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Termos e Condições

Termos e Condições — VICE CITY ROLEPLAY

Data de vigência: 17/02/2025


1. Aceitação

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço, servidor, produto digital ou comunidade relacionada a Vice City Roleplay, você concorda com estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize nossos serviços.


2. Definições

  • Usuário: pessoa que acessa ou utiliza o Servidor.

  • Conta: perfil criado pelo Usuário para acesso.

  • Itens Virtuais: quaisquer itens digitais, moedas, benefícios, cargos, VIPs ou vantagens adquiridas ou concedidas dentro do Servidor.


3. Serviços prestados

O Servidor fornece ambiente virtual de roleplay hospedado em plataforma FiveM, incluindo modos de jogo, economia virtual, compras digitais (VIPs, packs), campanhas e eventos. A disponibilidade e características podem mudar sem aviso prévio.


4. Cadastro e responsabilidade pela conta

  • O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

  • Qualquer ação praticada pela conta é de responsabilidade do titular.

  • Proibido compartilhar ou vender contas; violação sujeita à banimento permanente sem reembolso.


5. Doações e Benefícios no Servidor

  • As transações realizadas em nosso site são tratadas como doações voluntárias ao Servidor VICE CITY.

  • Ao efetuar qualquer doação, você declara estar ciente de que não há reembolso, total ou parcial, em nenhuma hipótese.

  • Em troca da doação, o Usuário receberá benefícios dentro do jogo (itens, VIP, vantagens ou conteúdo digital), conforme especificado no momento da doação.

  • Ao realizar a doação, você concorda expressamente com esta regra e reconhece que a transação é voluntária, não configurando compra de produto ou serviço no sentido tradicional.


6. Itens Virtuais e Economia do Servidor

  • Itens virtuais são de propriedade do Servidor enquanto ativos digitais; não conferem direitos patrimoniais fora do ambiente do Servidor e não são conversíveis automaticamente em dinheiro real.

  • Qualquer manipulação da economia (exploração de bugs, duplicação, abuso de funções de administrador, fraude) será punida com reversão de transações, banimento e medidas legais cabíveis.


7. Proibições e conduta

  • Proibido cheaters, uso de exploits, racismo, assédio, difamação, incitação à violência, divulgação de dados pessoais de terceiros, estímulo a atividades ilícitas.

  • Divulgação de outros servidores ou captação de jogadores (raid/poaching) dentro do ambiente do Servidor é estritamente proibida; violação sujeita-se a sanções como banimento permanente.


8. Suspensão e banimentos

A administração pode suspender ou banir contas por violação destes Termos, sem aviso prévio. Em caso de banimento por justa causa, não haverá reembolso.


9. Propriedade intelectual

  • Todo o conteúdo do Servidor (scripts, logos, imagens, designs, textos, músicas) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

  • O Usuário cede ao Servidor, sem ônus, direito de utilização de conteúdos criados dentro do ambiente (screenshots, vídeos) para fins promocionais, salvo acordo em contrário.


10. Limitação de responsabilidade

  • O Servidor não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso do ambiente, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

  • Cláusulas limitativas de responsabilidade serão aplicadas na máxima extensão permitida pela legislação; entretanto, em relações de consumo certas limitações poderão ser relativizadas à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).


11. Segurança e backups

Apesar dos esforços técnicos, não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço ou perda zero de dados. Recomendamos que documentos pessoais e informações fora do ambiente do Servidor sejam guardados em local seguro.


12. Provas e logs

  • Logs de servidor, registros de transações e backups servem como prova de eventos; a administração poderá utilizá-los em processos administrativos internos e ações judiciais.


13. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o Servidor (proprietários, administradores e funcionários) de quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas ou despesas decorrentes de violação destes Termos por parte do Usuário ou por uso indevido do serviço.


14. Privacidade e tratamento de dados

Tratamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade. Coletamos apenas o necessário para prestação do serviço e para fins de segurança e combate a fraudes.


15. Modificações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento; mudanças entrarão em vigor quando publicadas no site. Uso continuado após publicação implica aceitação.


16. Rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso por violação destes Termos ou por decisão administrativa.


17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

  • Em se tratando de relações de consumo, o consumidor poderá optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

  • Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC, com ressalvas legais.


18. Contato

Para suporte, denúncias, solicitações e demais assuntos:

  • Discord: https://discord.gg/vicecityroleplay